O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da greve de servidores da Receita Federal. Gonçalves estabeleceu uma multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento. A decisão atendeu a um pedido do governo federal.

A greve foi iniciada em novembro do ano passado, por causa da ausência de reajustes salariais, e provocou prejuízos bilionários ao comércio exterior O atraso na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, em março, foi uma das consequências diretas da greve.

Na decisão, de sexta-feira, Gonçalves determinou que estão suspensas inclusive a chamada "operação-padrão", que implica em realizar os serviços de forma mais lenta, "ou outra ação organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público".

Para o ministro, "são razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população".

O governo federal alegou ao STJ que "muitas das atividades do órgão central da RFB estão praticamente paralisadas, prejudicando gravemente a transparência e governança da instituição, bem como alguns serviços à sociedade".

O pedido da União foi protocolado na tarde de sexta-feira e foi aceito por Gonçalves horas depois. Antes, uma solicitação do governo havia sido negada pela ministra Regina Helena Costa em outro processo, referente a uma paralisação anterior da categoria.

Os servidores são representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindiFisco Nacional), que ainda não se manifestou.